SOBRE O OBSEVADF

A avaliação da qualidade dos serviços e políticas públicas é parte central do funcionamento da democracia. A qualidade da governança, entendida como a atuação do governo para a solução de problemas coletivos, tem como balizador a satisfação dos cidadãos e cidadãs com os bens e serviços ofertados e pela atenuação dos graves problemas sociais e econômicos da sociedade através de programas específicos de políticas públicas, alocação de orçamentos e gastos públicos.

Para isso, precisamos de sistemas de monitoramento e avaliação do desempenho dos programas de políticas públicas, das escolhas orçamentárias, do gasto público e das ações estatais baseados em evidências empíricas. Dessa forma, a pesquisa social e a análise de bancos de dados passam a ser ferramentas de controle social sobre a atuação do governo, assegurando maior transparência, eficiência, qualidade e responsabilidade. Ademais, tal conhecimento deve ser amplamente divulgado, em uma estratégia de promoção de transparência ativa, contribuindo com o controle social sobre o Estado. Ou seja, pesquisa social e análise de dados empíricos tem um significativo papel democrático.

Dessa forma, a análise de políticas públicas passa a ser ferramenta importante de aprimoramento da governança, principalmente a nível local, onde a ação de governos toca ainda mais diretamente a vida das pessoas. Infelizmente, ainda há poucas iniciativas de avaliação sistemática do funcionamento dos programas de políticas públicas e serviços públicos no Distrito Federal, com especial ênfase nas visões e percepções da população sobre a qualidade desses programas e serviços.

Esta proposta visa construir uma rede de pesquisa com foco no Distrito Federal – formada por um corpo de pesquisadores permanentes e colaboradores eventuais convidados – que investigue dados secundários e primários sobre:

1) políticas públicas em áreas prioritárias como saúde, educação, desenvolvimento econômico, segurança pública, meio-ambiente, assistência social, mobilidade urbana;

2) política orçamentária;

3) gastos públicos;

4) qualidade do serviço público na percepção da população;

5) mapeamento dos principais problemas das localidades do DF;

6) mapeamento das potencialidades econômicas do DF;

O projeto é, portanto, de construção de um observatório com foco geográfico definido – o DF e sua área de influência imediata, compreendida pelos municípios da Área Metropolitana do DF – e ênfase em avaliação da atuação governamental para solução dos agudos desafios da região. Serão realizados estudos sistemáticos sobre essas diferentes temáticas, apresentados mensalmente, visando colaborar com o debate público sobre os problemas e soluções possíveis para o DF. Dessa maneira, a disseminação do conhecimento produzido terá significativa relevância no projeto, visando ampliar a visibilidade de temáticas importantes para a população no debate público.

Dessa maneira, não se trata de um projeto de pesquisa monotemático, mas sim de uma proposta de construção de estudos sistemáticos que podem ser resumidos pelo interesse no mapeamento socioeconômico dos desafios para o desenvolvimento do Distrito Federal e a avaliação da resposta que o governo tem dado. Uma dimensão importante do projeto, que justifica a coleta de dados primários de opinião pública, por meios quantitativos e qualitativos é o especial interesse nas visões populares sobre a qualidade dos serviços públicos prestados.

NOSSO TRABALHO

O ObservaDF usará dados secundários provenientes de instituições de pesquisa como a Codeplan e o IBGE, além de registros administrativos de órgãos públicos de âmbito Distrital e Federal. Tais bases de dados permitem inúmeros estudos usando técnicas diversas de mineração, extração, análise e visualização de dados. O propósito será elaborar estudos que investiguem a situação do mercado de trabalho no DF, usando, por exemplo, a Relação Anual de Informações Anuais (RAIs), o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), e Pesquisa por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua). Também poderão ser realizadas pesquisas sobre a situação social das famílias no DF, com base no uso do Cadastro Único gerenciado pelo CIDACS/Fiocruz. Ou ainda utilizar os dados dos sistemas de informação do Ministério da Saúde, disseminados pelo DATASUS ou dos Censos e Avaliações em Larga Escala do INEP, para avaliação da situação da saúde e educação na região. Os trabalhos de gestão, análise e apresentação dos resultados será realizado pela equipe residente do observatório com a eventual participação não-remunerada de especialistas convidados.

Também serão coletados dados primários sobre o Distrito Federal, de natureza qualitativa, como grupos focais e entrevistas aprofundadas, e de natureza quantitativa, através da aplicação de questionários estruturados a amostras representativas da população. Tais estudos enfocarão na percepção e avaliação da população sobre a qualidade dos serviços públicos nas distintas áreas: segurança pública, saúde, educação e mobilidade urbana como tópicos centrais. A proposta é avaliar como cidadãos e cidadãs analisam o funcionamento do Estado na prestação de serviços básicos. Os questionários e roteiros de grupos focais serão desenvolvidos pela equipe do observatório, mas o trabalho de campo será terceirizado através da contratação de empresas especializadas. A análise dos dados e coordenação geral dos trabalhos de campo ficará a cargo da equipe residente do observatório.

Parte central de todo o esforço de coleta sistemática e científica de dados sobre a sociedade e economia do DF é sua ampla disseminação pública através da adoção de estratégias incisivas e amplas de divulgação usando redes sociais, escrita para jornais locais e realização de eventos.